Assembleia do Magistério discutiu crise financeira da Prefeitura, ataques ao FPMA e mobilização da categoria

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR), que aconteceu na noite da última terça-feira (1), via Google Meet, e que contou com a participação de professores e professoras de várias unidades educacionais, tanto escolas municipais quanto Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs), foram debatidos temas fundamentais para a categoria, como a demissão dos(as) estagiários(as), mobilização da categoria para luta, práticas antissindicais e descontos relativos ao Banco Master, entre outros assuntos.

A Assembleia foi solicitada porque o Sindicato está acompanhando a grave crise financeira que a administração pública está sofrendo, seja por contratos milionários que inflam o déficit da administração ou por falta de repasse de entes federativos. A questão é que a gestão, que já trocou o titular da pasta de Finanças três vezes durante esse mandato, está trilhando caminhos discutíveis para tentar evitar consequências administrativas e penais perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ações como a retirada de estagiários(as), falta de manutenção das unidades educacionais, alteração e precarização na alimentação dos(as) estudantes e diminuição de 25% no pagamento dos contatos firmados para infraestrutura.

Mas o olho grande da máquina pública está se virando para um local perigoso de se mexer. Com um aporte financeiro recheado, o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) está na mira da atual gestão. Ataques aos administradores do Fundo já se iniciaram e, com o apoio dos parlamentares da cidade, pode se tornar uma grande batalha. Mexer na aposentadoria de quem trabalhou a vida toda para conseguir garantir um presente adequado e com bem-estar nunca é uma boa ideia. Fica o aviso.

 

Ataque ao FPMA

A insatisfação com o atual modo de gestão pública durante esse ano é geral e pode ficar ainda pior caso os gestores municipais continuem no caminho em que estão. Os ataques ao Fundo de Previdência podem ser o início de uma crise ainda maior, expandindo por toda a sociedade.

Ao encaminhar o Ofício 4327/26, que faz proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2026, produzida pela administração municipal e direcionada ao presidente da Câmara Municipal, Eduardo Rodrigo de Castilhos, a administração do prefeito Gustavo Botogoski inicia uma crise grave entre os Sindicatos e a gestão pública.

O envio desse documento acontece logo após reunião entre as instituições ocorrida na noite da última segunda-feira (31), onde os representantes dos(as) servidores(as) tiveram poucos avanços nas pautas de luta apresentadas, e fala da coordenadora-geral do SISMMAR, Simeri Calisto, na Câmara de Vereadores, na terça-feira (1), questionando as ações da administração.

 

Autonomia Administrativa

A proposta declara possuir natureza predominantemente institucional, organizacional e normativa. Embora não mencione expressamente o FPMA, utiliza reiteradamente a categoria genérica de “entidades da Administração Indireta”, circunstância que exige cautela na aplicação das novas disposições à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026 não promove, de forma expressa, retirada de competências do FPMA. Todavia, a amplitude de determinadas expressões utilizadas nos novos arts. 56 e 57 pode gerar risco interpretativo caso sejam aplicadas indistintamente às entidades da Administração Indireta.

E aqui fica o questionamento do SISMMAR: Com qual objetivo a administração pública vai encaminhar um pedido que promove alterações na Lei Municipal com texto genérico que pode provocar interpretações jurídicas distintas, já que o atual regimento contém um texto claro e específico sobre as atribuições de cada ente?

 

 

Plano de Mobilização

Durante a Assembleia, a coordenadora-geral do SISMMAR também fez uma abordagem da reunião com administração. Na matéria publicada no site do SISMMAR na última terça-feira (1) é possível conferir os detalhes do encontro.

Para levar ao conhecimento da população a crise na educação municipal, o SISMMAR e professores(as) estão realizando panfletagem, colocando faixas e conversando com professores, professoras e familiares de bebês, crianças e estudantes.

A maquiagem feita pela administração após a entrega de unidades educacionais e os uniformes escolares não transparece o que acontece muro adentro. Escolas sucateadas, pagamentos de alugueis com valores exorbitantes e diretores(as) que ainda não receberam todo o conjunto do uniforme, portanto não pode ser entregue para as crianças, são alguns exemplos. Além disso, a nomeação de professores(as) da educação infantil, segundo a administração, ficou somente para o ano escolar de 2027.

A mobilização visa garantir que os direitos adquiridos através dos anos por lutas sindicais não sejam destruídos. Todos os atuais benefícios que os(as) professores(as) possuem e que atingem tanto que já se aposentou quanto quem ainda está na ativa, seja iniciando, no meio ou terminando a carreira, são resultado de muita luta, principalmente, com a união da categoria.

Diante de uma situação crítica, que está a ponto de causar transtornos para toda a sociedade, é fundamental que o Magistério Municipal esteja no mesmo passo e unido. A insatisfação e a preocupação são gerais, a fala deve ser uníssona, e as ações devem ser feitas dentro dos trâmites possíveis e legais existentes.

As assembleias escolares também podem ser utilizadas para expor as dificuldades, os desafios e os entraves junto à administração pública, proporcionando que se amplie o conhecimento do que acontece.

 

Fórum e Congresso

Por isso, é importante conversar com a sociedade e dentro da própria unidade educacional, entre todos(as) envolvidos nesse processo. As discussões sobre carreira, previdência e qualidade da educação é responsabilidade de todos, como foi possível estabelecer durante a XXVIII Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, Gratuita, Laica, Universal e de Qualidade Social, que ocorreu durante o mês de agosto, com os grupos de trabalho discutindo e planejando a estrutura escolar para os próximos 10 anos.

Outro momento para discutir avanços significativos para a categoria será no Congresso do FPMA, que será realizado em 18 de setembro.

 

Ações e Processos

O SISMMAR ressalta ainda que a categoria está em estado de greve e que pode solicitar uma paralisação a qualquer momento. Já há uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná contra o município de Araucária devido a práticas antissindicais. O sindicato planeja dar continuidade a essa ação, exigindo a responsabilização dos gestores públicos por multas e indenizações.

Há ainda uma ação movida por Renan Santos no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa proibir a liberação remunerada de dirigentes sindicais, caracterizando um movimento orquestrado de desmonte do movimento sindical.

 

Banco Master

Aos professores e professoras que tiveram ações feitas pelo Banco Master, incluindo a suspensão de descontos, o aumento das parcelas de consignados e a negativação de nomes no Serasa, o que tem impedido a realização de operações. O advogado do SISMMAR, Ludimar Rafanhim, destacou que será preciso promover uma ação coletiva judicial contra o Banco Master e realizar pedidos administrativos para reverter a suspensão de descontos e proteger os servidores. Esse movimento foi aprovado pela Assembleia.

 

Publicado em – 02/09/2026 – 11h46

Texto e arte: Ascom SISMMAR