Durante Assembleia, Magistério pede a retirada de Projetos de Lei que atacam Sindicatos e autonomia do FPMA

Na tarde da última sexta-feira, 18, professores, professoras e servidores(as) de Araucária de diversas categorias estiveram reunidos no auditório do Centro Dia Idoso para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelos Sindicatos dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) e do Funcionalismo de Araucária (SIFAR), para debaterem e votarem as ações que serão aplicadas caso os Projetos de Lei nº 2.839/2026, promovendo a alteração do art. 112 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006 e nº 2.841, de 11 de setembro de 2026, que altera a Lei Municipal nº 1.493, de 14 de maio de 2004; e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Araucária nº 11/2026.

O primeiro retira a obrigação da prefeitura do pagamento do salário do funcionário público que pedir licença para integrar a direção sindical. O segundo aumenta a atuação da administração municipal sobre o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e o terceiro pretende atualizar e aperfeiçoar disposições relativas às competências do Chefe do Poder Executivo, às atribuições dos Secretários Municipais e dos dirigentes das entidades da Administração Indireta, bem como às matérias relacionadas à associação sindical, ao afastamento para exercício de direção sindical ou associação de classe e à Conferência Municipal de Saúde.

Desta forma, o SISMMAR convocou a categoria para promover o amplo debate sobre as alterações nas Leis municipais e as complicações que pode trazer para professores(as) e servidores(as). A realização das Assembleias promovidas pelos dois Sindicatos aconteceu logo após a finalização do 52º Congresso do Fundo de Previdência de Araucária e reuniu mais de 300 pessoas.

Para o Magistério, as pautas que foram colocadas em votação e aprovadas pelos participantes foram:

1. Assembleia permanente.
2. Estado de greve.
3. Presença de professores e professoras durante as Sessões Legislativas realizadas na Câmara, às terças-feiras, a partir das 9h, com o objetivo de pressionar vereadores e retirar os Projetos de Lei.
4. Participação na Audiência Pública sobre a alteração na Lei Orgânica, na próxima quinta-feira, dia 24, às 19h, na Câmara de Vereadores. (Ainda aguardando resposta dos parlamentares).
5. Greve a partir do dia da votação dos Projetos de Lei e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica na Câmara de Vereadores, por tempo indeterminado, até a retirada dos documentos da Casa de Leis.
6. Paralisação da categoria se a Prefeitura não realizar o pagamento dos vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e pensões para todos os(as) trabalhadores(as) até o quinto dia útil do mês de outubro, conforme determina a Lei.

 

Congresso

Durante a realização do Congresso, os participantes tiveram palestras sobre a situação referente ao calote do repasse dos valores do aporte do déficit para cobertura do déficit atuarial por parte da Prefeitura e os impactos e medidas adotadas pela direção do FPMA diante do cenário apresentado. A administração já afirmou, durante reunião com representantes dos Sindicatos, que não realizará o pagamento nos meses de setembro a dezembro de 2026 e durante o ano de 2027.

Além disso, houve análise dos Projetos de Lei, encaminhados pela administração municipal e Procuradoria-Geral do Município (PGM), com o intuito de destacar os pontos que provocam alteração na independência da administração do Fundo e, também, a apresentação do orçamento do PFMA para o próximo ano.

Um ponto de destaque durante o encontro foi a presença do procurador-geral do município, Gelson Luiz Mezzomo, que, durante o espaço de fala, destacou que o entendimento do Poder Executivo com relação as alterações nos Projetos apresentados não impactam na forma como o Fundo é gerido.

Segundo ele, os(as) servidores(as) que estiverem a frente do FPMA continuarão com autonomia para decidirem as ações de preservação e cuidado dos recursos. Apesar dessa afirmação, o projeto apresentado amplia a competência privativa do prefeito sobre a autarquia.

 

 

Luta

O SISMMAR reforça ainda que a luta para a retirada dos Projetos da Câmara de Vereadores será contínua e permanente, visando a interrupção de ataques antissindicais e contra instituições e autarquias que assegurem os direitos do Magistério e de outras categorias que fazem o serviço público funcionar.

 

“Todos esses que aí estão

Atravancando meu caminho,

Eles passarão…Eu passarinho!”

– Poeminho do Contra, Mário Quintana.