As coordenadoras do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR), Simeri Calixto e Maria Jesus, estiveram reunidas, na manhã da última quinta-feira (2), com o secretário Municipal de Educação, Sérgio Ricardo Hey; a representante da Chefia Técnica Administrativa, Muriel Wilhelm de Castro Szymanski; e a diretora do departamento de Gestão de Pessoas, Patrícia Pires Serra Fagundes, para lutar pelo avanço das demandas apresentadas pela categoria.

Com uma lista de ações e exigências que estão pendentes de resolutividade, sendo temas que estão sendo discutidos entre as partes há meses e que podem melhorar a qualidade de vida do(a) profissional de educação, o Sindicato cobra mais efetividade para que as demandas sejam cumpridas.

Entre as pautas que estão na mesa de negociação e que foram tratadas no encontro entre os representantes do Magistério e do governo municipal a principal delas é a prática antissindical realizada pelo governo municipal, que realizou o desconto em folha dos(as) profissionais da educação referente participações nas últimas Assembleias convocadas pelo Sindicato.

Além disso, temas como pagamento de pecúnia para professores aposentados, a regulamentação da Lei N° 4.739, de 27 de maio de 2026, o decreto de remoção, a revisão da lei de Consulta Pública, o preenchimento do diário de bordo para os professores da educação infantil, a convocação dos concursos públicos e a formação continuada também foram discutidos durante o encontro.

 

Reposição dos dias de Assembleia Sindical

A reposição de horas ainda está em negociação com a administração municipal. De acordo com o secretário, a SMED não fará a cobrança da reposição antes de uma definição com o governo. O SISMMAR vai cobrar a questão da devolução dos valores e a reposição das horas. O tema vai ser discutido novamente na reunião que está agendada para o dia 30 de julho.

Ainda sobre o tema, o Sindicato questionou o diretor-geral da SMED, após a reunião, se a reposição dos dias paralisados para o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 poderá ser feita na forma de atividade complementar. O diretor informou que a unidade escolar deve encaminhar o projeto de reposição no sentido que a unidade conseguir aprovar no Conselho de Escola, o qual será analisado pelo departamento responsável.

 

Pagamento de pecúnia para professores aposentados

Os(as) professores(as) que estão se aposentando do serviço público e ainda possuem licenças-prêmio em aberto também estão tendo que lutar pelo direito fundamental e definido por lei de receber os valores nos seus vencimentos. A SMED já havia se comprometido a zerar a fila em até seis meses e estaria fazendo as suplementações.

Com a demora para obter os pagamentos, os(as) aposentados(as) começaram a questionar quando teriam o direito aplicado. A SMED informou que há uma espera de, no mínimo, seis meses após a documentação chegar na Secretaria. O pedido passa ainda pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) que alega não ter orçamento para o pagamento. Muitos professores(as) estão levando cerca de 1 ano para receber.

 

Regulamentação da jornada especial

Após a aprovação da Lei N° 4.739, de 27 de maio de 2026, que regulamenta os critérios, fluxos e procedimentos para a concessão de jornada especial ao servidor público municipal com deficiência ou que possua dependente com deficiência e estabelece a competência da Equipe Multiprofissional, e sancionada pelo prefeito Gustavo Botogoski (PSD), mesmo com declaração do Sindicato de que havia muitas falhas e amarras no texto apresentado, o SISMMAR aguarda a regulamentação da lei com as especificidades de cada local.

O processo todo deve levar cerca de 90 dias e a SMED está aguardando a SMGP enviar a regulamentação e chamar o sindicato para discussão.

 

Decreto de remoção

Mais uma ação promovida pela Secretaria Municipal de Educação e que está causando alvoroço entre os professores que estão lotados na categoria Docência 2. Em reunião realizada na sede da SMED, no dia 1 de julho, foi apresentado um novo programa que altera os locais de trabalho de professores que há anos estavam lotados em uma escola, já conhecendo a rotina dos estudantes e garantindo o bom andamento dos estudos.

Com o novo programa, matérias existentes no calendário escolar deixarão de ser aplicadas de maneira curricular em algumas unidades escolares, passando a ser destinadas somente nos locais de jornada ampliada e escolas integrais. Com isso, a SMED faria a remoção de professores da atual unidade e lotaria em outras escolas de maneira autoritária.

O SISMMAR ressaltou que foi contra a aplicação do processo de remoção desta forma, destacando que essa deveria ser uma opção de escolha do(a) profissional.

O sindicato convoca os professores de Docência 2 para reunião com o objetivo de esclarecer dúvidas, debater as ideias e ouvir as demandas a ser realizada na próxima segunda-feira (6), às 19h, via on-line. O link será enviado no grupo do WhatsApp alguns minutos antes do início do encontro.

 

Revisão da lei de consulta pública

Outro ponto que está pendente e na luta por um texto melhor que promova melhorias para a categoria é a revisão do conteúdo da Lei 3.508, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre os critérios de escolha mediante Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino e revoga a Lei Municipal nº 2060/2009.

A SMED informou que fará a discussão no segundo semestre como estava acordado desde a última reunião com o governo. A lei aprovada contém inúmeras divergências que causam prejuízos para a categoria. O Sindicato cobra uma revisão da lei antes que se inicie o processo de nova escolha dos diretores.

 

Concursos públicos

Com dois concursos públicos ainda válidos e a falta de profissionais da educação para atender a demanda municipal, o SISMMAR reforçou novamente o pedido para a convocação de profissionais da educação visando ampliar o número de professores(as) nas unidades escolares. A SMED ressaltou que serão chamados, ainda no segundo semestre, 69 profissionais conforme já informado anteriormente. Ainda sem um número exato de convocados, o secretário destacou que as vagas serão preenchidas com pedagogos, psicólogos, docência 1, educação infantil e assistentes sociais.

 

Diário de bordo para os professores da Educação Infantil na proposta política pedagógica (PPP)

O sindicato cobrou da SMED a obrigatoriedade do registro de processo de avaliação feito no diário de bordo. A SMED comentou que a unidade tem autonomia para escolher como será realizada a anotação, podendo ser feito por meio de múltiplos registros, como informa a Lei de Diretrizes e Bases do magistério (LDB).

 

Formação continuada

O Sindicato questionou sobre a aplicação de mais de um curso no mês de junho. É importante ressaltar que professores(as) são convocados a participarem dos cursos. A SMED comentou que foi necessário por causa da Lei de Lucas (Lei nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e recreação infantil. O objetivo é garantir que os profissionais saibam identificar e agir rapidamente em emergências até a chegada do socorro especializado.

Outro curso que também foi ofertado foi o ProLEEI (Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil). A especialização é uma iniciativa do Governo Federal e do Ministério da Educação (MEC), integrada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que oferece formação continuada e gratuita aos profissionais da Educação Infantil (professores, gestores e orientadores), focando no desenvolvimento da linguagem oral, leitura e escrita de forma lúdica e humanizada. Lembrando que esse curso não é obrigatório para todos, mas para quem está nas turmas do infantil 4 e 5.

O Sindicato ressalta que formações continuadas são importantes, mas que não podem sobrecarregar o professor. A SMED comentou que nos próximos meses a carga de cursos estará de acordo com o tempo necessário para o professor, ou seja, um dia por mês.

 

O SISMMAR está lutando para que as demandas sejam efetivadas o quanto antes e que o Magistério possa exercer sua função de maneira plena e sem preocupações, promovendo uma educação de qualidade e possibilitando um ensino adequado para que bebês, crianças e estudantes possam crescer em uma sociedade mais justa e equânime para todos.

 

Texto e foto: Ascom SISMMAR