Sindicato entrega pauta do magistério e inicia processo de negociação com o governo
O sindicato esteve, na manhã desta quarta-feira (25), na sede do governo municipal com o conselho de representantes das unidades educacionais para a entrega formal das pautas prioritárias do magistério municipal, aprovado em assembleia pela categoria. Este momento marca o início do processo de negociação com a gestão.
Durante a reunião, foi destacada a necessidade de organização de um cronograma contínuo de encontros com o governo. O sindicato propôs reuniões quinzenais, considerando a quantidade de demandas, com o objetivo de avançar ponto a ponto até o mês de maio — prazo considerado fundamental para viabilizar a negociação salarial e sua inclusão na folha de pagamento a partir de junho.
O governo sinalizou concordância com a periodicidade proposta, mas ainda não definiu datas imediatas, alegando a necessidade de alinhamento interno de agendas.
Cabe destacar que, neste primeiro momento, a pauta apresentada não inclui o índice de reajuste salarial. Esse percentual será definido após análise técnica com o DIEESE e posterior deliberação em assembleia da categoria, devendo ser incorporado nas próximas rodadas de negociação.
Como estratégia, o sindicato propôs a divisão das pautas em dois blocos:
- Questões pedagógicas e administrativas, que não geram impacto financeiro direto e podem avançar junto à Secretaria de Educação;
- Questões financeiras e de carreira, que exigem negociação direta com o governo municipal.
A gestão também indicou que algumas demandas já estão em discussão interna na Secretaria, o que pode possibilitar avanços mais rápidos em determinados pontos, como normativas de remoção, consulta pública e regulamentações específicas.
Principais pontos da pauta
Estrutura e funcionamento das escolas
- Garantia de quadro completo em todas as unidades
- Convocação de concursados e professores substitutos
- Cumprimento do 1/3 de hora-atividade
- Substituição imediata em casos de afastamento
- Melhoria nas condições das escolas integrais
- Criação de cargos como secretário escolar e direção auxiliar
- Criação da escola polo para anos iniciais do Ensino Fundamental
Carreira e valorização
- Equiparação salarial e aplicação do piso na tabela
- Regulamentação da redução de carga horária
- Possibilidade de teletrabalho na hora-atividade
- Opção por dobra de padrão ou jornada de 30 horas
- Revisão das leis de carreira e avanço funcional
- Aplicação integral da legislação da educação infantil
Gestão e processos administrativos
- Revisão das normativas de remoção com mais transparência
- Revisão da lei de consulta pública para escolha de direções
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação
- Ampliação da participação da sociedade e dos servidores
- Respeito às decisões dos conselhos
Inclusão e organização pedagógica
- Garantia de professores de apoio
- Fim da imposição de turmas em trios na educação infantil
- Padronização das avaliações educacionais
- Ampliação de escolas polo para anos finais
Saúde e direitos
- Revisão do estatuto do servidor (acompanhamento de familiares)
- Revisão das normas de saúde ocupacional
- Combate ao assédio moral institucional
- Regulamentação de afastamentos e readaptação
Estrutura das equipes
- Concurso público para todos os cargos das unidades
- Garantia de substituições e funcionamento adequado das equipes
Aposentados e previdência
- Retorno do auxílio-alimentação para aposentados
- Adicional de 25% para aposentados com doenças graves
- Manutenção do fundo de previdência municipal
- Participação de aposentados em conselhos
Outros pontos
- Retorno da hora-aula em substituição à hora-relógio
- Adequação de legislações à realidade da rede municipal
- Regulamentação de direitos previdenciários relacionados à substituição
- Auxílio-transporte em dinheiro
- Exigência de formação superior para ingresso no magistério (PNE)
Encaminhamentos
Durante a reunião, o governo reconheceu que parte das pautas já está em análise interna, especialmente nas áreas de legislação e regulamentação. Também indicou que alguns temas poderão avançar diretamente com a Secretaria de Educação.
Ao final, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
- O sindicato organizará a pauta por blocos e apresentará um cronograma de negociação; As próximas reuniões serão estruturadas com base nesses eixos;
- A pauta salarial será apresentada após deliberação em assembleia;
O processo de negociação seguirá de forma contínua até maio.
A reunião foi encerrada com a formalização da entrega do ofício e o compromisso de continuidade das negociações de forma organizada e periódica.
