Reunião com representantes das unidades educacionais esclarece dúvidas sobre avanços para a categoria
O encontro mensal que ocorre com representantes das unidades educacionais de Araucária, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal (SISMMAR), realizado na última quinta-feira, 13, na sede da instituição sindical contou com a presença de professores e professoras de diversas localidades e proporcionou um amplo debate sobre assuntos que estão deixando os(as) profissionais do magistério com incômodos sobre o futuro da educação e a valorização do(a) servidor(a), como o preenchimento das informações para o envio do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a reposição dos valores descontados para quem participou nas últimas Assembleias e o pagamento do 13º salário.
O Sindicato está em constante conversa com a gestão municipal, tanto com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED) quanto com a direção-geral para que as demandas possam ser solucionadas. O encontro com os representantes é fundamental para que a informação possa ser disseminada nas unidades educacionais e os professores e professoras possam debater assuntos que viabilizam melhores linhas de conversa e informações.
Uma das preocupações do Sindicato é com os repasses dos valores sobre os vencimentos dos professores e professoras. Desde o primeiro trimestre deste ano, a categoria vem discutindo o aumento anual e realizando Assembleias com o objetivo de pressionar o governo municipal a conceder reajuste salarial justo. Apesar disso, chegou o mês da data-base e a administração repassou um aumento de 4,11%, abaixo da inflação, e sem acréscimo de outros benefícios, como o vale-alimentação.
Além disso, um ponto que tomou conta das negociações foi o desconto nos vencimentos salariais dos professores e das professoras que participaram nas Assembleias dos dias 28 de maio e 9 de junho. A realização dos encontros foi necessária já que a administração não avançava nas negociações e nem apresentava soluções. A administração ficou de fazer a revisão dos dias letivos para reposição das horas e devolução dos valores e apresentar na próxima reunião, que acontecerá no dia 31 de agosto. Durante esse encontro também se deve debater a reposição das perdas históricas, tema que já estava agendado desde o início do ano.
A alegação da gestão é que não seria possível qualquer outro reajuste já que estão com o limite prudencial em 51,03%, colocando um alerta sobre as contas municipais. A justificativa aponta ainda que não foi feito o repasse dos recursos que estavam planejados, diminuindo a arrecadação. A previsão para 2026 era de um orçamento de mais de R$ 2 bilhões, mas até o momento, segundo a prefeitura, recebeu menos de R$ 1 bilhão.
Uma das preocupações dos servidores seria com o pagamento do 13º salário, que, até o momento, não teve o adiantamento depositado. A administração indicou que pode pagar a primeira parcela do 13º salário em até 60 dias, a partir da última reunião, realizada em 30 de junho. Uma das ações já realizadas foi o provisionamento de R$ 11 milhões oriundos do repasse da Câmara Municipal de Vereadores. O Sindicato está na expectativa de que a administração possa apresentar melhores números e soluções viáveis do que foi feito nas reuniões passadas, já que o discurso foi o mesmo e não houve avanço algum.
Falta de professores
Além da falta de valorização dos professores e das professoras no tema sobre o pagamento pelos serviços prestados, a administração municipal também deixou de lado a reposição desses profissionais para atender a demanda na unidade educacional. Segundo levantamento prévio realizado pelo SISMMAR, há um déficit de profissionais em quase todas as cerca de 80 unidades do município, aumentando os riscos para quem está com sobrecarga de trabalho e colocando, principalmente, bebês e crianças aos cuidados de profissionais que não possuem experiência na função, como estagiários e profissionais de apoio.
O Sindicato iniciou uma campanha para que professores e professoras possam fazer denúncias sobre a falta de servidores. A ideia é demonstrar que a educação municipal está desvalorizada e com profissionais com a saúde física e mental debilitada por causa da pressão exercida sobre a preparação para as aulas, a reponsabilidade sobre os cuidados com bebês, crianças e estudantes e pais e mães agindo de maneira truculenta. Outra ação realizada pelo SISMMAR será o encaminhamento de denúncia ao Ministério Público (MP) para que possa tomar conhecimento da precarização da educação municipal, além de solicitar apresentação na plenária do Conselho Municipal de Educação para que possa cobrar providências.
As denúncias podem ser realizadas pelo sistema presente no APP do SISMMAR. Quanto maior o número de encaminhamentos, o Sindicato poderá embasar as representações com números que demonstrem a realidade vivida pelos profissionais dentro das unidades. Por isso, é fundamental que os números possam ser atualizados enviados constantemente.
Para minimizar essa falta de profissionais nas unidades, a gestão municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 2.818/2026, que cria 42 vagas para a educação infantil e 30 vagas para Docência I. O projeto foi votado em primeira discussão na Câmara de Vereadores na última terça-feira e aprovado por unanimidade. Na manhã desta terça-feira, 18, o projeto passou por segunda votação e foi aprovado por unanimidade. O Sindicato está lutando para que o chamamento ocorra o mais rápido possível para evitar colapso na estrutura da educação municipal.
Além disso, a SMED já havia confirmado que faria a convocação de 69 profissionais para a educação, sendo que houve convocações, no mês de julho, de 23 professores Docência 1, quatro pedagogos, dois assistentes sociais e dois psicólogos.
Negociações com a SMED
Durante o encontro também foram repassadas as informações referentes a reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação realizada no dia 5 de agosto, contando com a presença das coordenadoras da SISMMAR, Simeri Calisto e Kathleen Marczynski; o secretário Municipal de Educação, Sérgio Ricardo Hey; a representante da Chefia Técnica Administrativa, Muriel Wilhelm de Castro Szymanski; e a diretora do departamento de Gestão de Pessoas, Patrícia Pires Serra Fagundes.
Devido à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que acontecerá em oito capitais do Brasil, entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, e a determinação proposta pela Lei nº 15.421, de 1 de junho de 2026, o Ministério da Educação (MEC) está reavaliando a questão da paralisação nacional durante o período das disputas. Novas orientações do MEC devem ser encaminhadas para as unidades federativas e é preciso aguardar para tomar alguma decisão.
Nesse momento, seguem as orientações previstas nas legislações municipais.
Outro ponto avaliado foi a alteração no termo de remoção por ofício, pois em alguns casos não é possível manter o professor na unidade o ano todo.
Sendo essa orientação repassada ao professor no momento de assinatura do termo para que não seja pego de surpresa caso haja alteração durante o ano. No termo anterior, ficava explícito que seria para o ano todo.
A SMED justificou que fez nova reformulação no contrato da alimentação dos estudantes, crianças e bebês utilizando verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com destinação a agricultura familiar visando a melhoria de qualidade e da quantidade dos alimentos buscando eliminar as dificuldades de distribuição na quantidade dos alimentos.
Segundo divulgação da prefeitura, a lista de itens que a Prefeitura tem interesse em adquirir dos produtores é ampla, incluindo abóbora, batata, couve, repolho, ameixa vermelha, caqui, maçã, morango, pêssego, kiwi, suco integral, polpa de fruta, ovos brancos e caipiras, pães, queijo ricota e legumes cortados em cubos. A informação é de maio deste ano, quando a administração divulgou o cadastramento dos agricultores familiares.
Ainda de acordo com a SMED, em divulgação no começo do ano, quase 19 mil estudantes recebem a alimentação escolar, nas turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). No total, são 14 cardápios, todos elaborados por nutricionistas da Secretaria para atender a diferentes públicos e às necessidades dos estudantes.
O SISMMAR continua vigilante sobre esse tema, após denúncias de alimentos sem condições de consumo e em quantidade aquém do necessário.
Na questão da lei de Consulta Pública, o SISMMAR já iniciou as conversas para que possa haver atualização na Lei nº 3.508, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre os critérios de escolha mediante Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino e revoga a Lei Municipal nº 2060/2009. De acordo com o Sindicato, uma comissão será formada nos próximos meses para debater o assunto.
Congresso do SISMMAR
Ainda na questão das lutas, o Sindicato está organizando a 3ª edição do Congresso do SISMMAR com o objetivo de ampliar as discussões sobre a educação municipal e envolver ainda mais os profissionais nas decisões das lutas pelos avanços da categoria.
Na última edição, realizado em 26 de junho de 2025, os congressistas se debruçaram sobre a tese guia apresentada pela direção do SISMMAR e o programa de trabalho a ser executado nos próximos anos. Entre os pontos, estiveram discussões sobre a luta contra o Pacotaço, em defesa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), reivindicações das(os) aposentadas(os) e o enfrentamento ao racismo, à violência de gênero e a LGBTfobia, entre outros.
A proposta para esse ano é realizar o evento no mês de novembro. Os próximos passos serão a apresentação e votação em Assembleia, a nomeação de comissão e a apresentação de teses. Para isso, é preciso realizar uma alteração no estatuto do Sindicato.
Ato do dia 30/07: judicialização da luta
A administração municipal entrou com pedido na Justiça visando descredibilizar o ato realizado no dia da última reunião com a administração, em 30 de junho, convocado pelo SISMMAR como Dia de Luta. A ação proposta pela gestão visa provocar o Sindicato a comprovar que não houve paralisação das atividades nas escolas e CMEIS.
A convocação feita pelo Sindicato está de acordo com regulamentação estadual (Lei 20506/2021), já que após o período da pandemia da COVID-19, a educação passou a ser considerada serviço essencial para a comunidade.
Para que fosse realizada a ação de Dia de Luta, o Sindicato realizou uma votação ressaltando que o evento seria por representatividade, definido em Assembleia realizada no dia 27 de junho, evitando a paralisação e o fechamento das unidades escolares. Além disso, elaborou um plano de contingenciamento para atender as unidades educacionais. Apesar disso, a administração não acatou o plano e entrou com ação judicial para comprovar se foram cumpridas todas as exigências.
As ações judiciais se caracterizam como lawfare, que visa utilizar os instrumentos legais de maneira estratégica e distorcida do Direito e dos procedimentos como uma arma política para perseguir, neutralizar ou destruir a reputação de um adversário.
Reorganização dos grupos de WhatsApp do SISMMAR
Com o objetivo de melhorar a comunicação sindical entre os filiados, a coordenação do SISMMAR está realizando uma alteração nos grupos da plataforma WhatsApp, reduzindo o número de locais para divulgação. A intenção é possibilitar que o envio dos comunicados possa ser visualizado pelos participantes, garantindo o amplo acesso aos conteúdos, sem que haja interferências com as mensagens enviadas pelos participantes.
O SISMMAR criou dois grandes grupos com professores(as) da educação infantil, da Docência I e da Docência II. Os grupos já existentes com diretores e diretoras das unidades, aposentados(as) e representantes permanecerão da maneira como está, viabilizando o contato com o Sindicato. A decisão sobre a criação de um grupo com as categorias específicas está baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os profissionais do magistério que desejarem enviar mensagem sobre dúvidas, denúncias, elogios ou questionamentos poderão fazer via aplicativo ou pelo e-mail canaldenotificacaosismmar@gmail.com ou sismmar@gmail.com.
Execução ação do retroativo da educação infantil
O SISMMAR segue cobrando da administração municipal que cumpra a aplicação do resultado da ação de reenquadramento dos professores e das professoras da educação infantil. No final de 2021, os(as) profissionais da educação infantil foram enquadrados de maneira errônea na categoria do magistério, fazendo com que fossem feitas adaptações para que recebessem os salários iguais aos outros(as) professores(as).
Após resultado positivo da ação, o SISMMAR iniciará o processo de recolhimento das documentações necessárias para executar o pagamento retroativo.
Execução dos professores que se aposentaram antes de setembro de 2017 e não receberam no holerite os protocolos do período Olizandro
O Sindicato informou ainda que ganhou na Justiça, tanto o direito a revisão dos proventos de aposentadoria quanto ao retroativo para professores que se aposentaram antes do período.
Os(as) aposentados(as) que pode receber o benefício, deverão encaminhar os documentos necessários para executar o pedido. O SISMMAR fará a divulgação nos próximos dias.
Curso sobre previdência
Os professores e as professoras estão convidados a participarem do curso Investimentos e Gestão Eficiente dos Recursos Previdenciários, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP). O evento será realizado no dia 27 de agosto, das 9h às 17h, na sede da OAB, em Araucária.
As inscrições podem ser feitas pelo link http://defap.araucaria.pr.gov.br até o dia 26 de agosto.
O SISMMAR também organizará um curso de formação para os interessados que gostariam de se candidatar ao Conselho do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).
Festa do Professor
O Sindicato também apresentou o tema da Festa do Professor deste ano, que será realizada no Aqua Park, em Araucária, no dia 17 de outubro, a partir das 20h.
O tema da festa desse ano será “Vish, errei a festa!” e proporcionará que os participantes possam escolher como estarão vestidos para essa confraternização.
Os ingressos do primeiro lote serão vendidos a partir do dia 20 de agosto e terão o valor de R$ 20,00 para quem está filiado(a) ao Sindicato e em dia com as mensalidades e R$ 50,00 para que for convidado(a). O limite para participar da festa será de 500 convites.
O segundo lote terá início das vendas em 21 de setembro e custarão R$ 20,00 para filiado(a) em dia com a mensalidade e R$ 70,00 convidado(a), no valor individual.
Possíveis devoluções dos valores serão realizadas somente após o dia 15 de outubro.
A aquisição dos convites e a entrada no local será feito pelo aplicativo, devendo os(as) professores(as) baixar o app e apresentar no dia.
Os links para download estão abaixo.
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.direta.sismmar.araucaria&pcampaignid=web_share
iOS: https://apps.apple.com/br/app/sismmar-arauc%C3%A1ria/id6767336009